Na passada sexta-feira 28/09/2012 foi discutido em sessão plenária da Assembleia da República o Projecto de Resolução (PR) nº 340/XII/1ª. Este projecto de resolução, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Fão do PS, “recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado.”. Da apresentação do Sr. Deputado Jorge Fão destaco a referência à génese deste PR, a petição “Vinho com Informação é Opção” e a justificação do momento de apresentação por se estar neste momento a proceder à revisão da Política Agrícola Comum (PAC) nomeadamente à Organização Comum dos Vinhos (OCM Vinhos).

Pela bancada parlamentar do PSD falou o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, que deu toda a concordância e apoio ao PR sublinhando que o Governo Português deve chamar a si e liderar este processo junto das instâncias europeias. Destacou ainda que na altura da discussão da petição “Vinho com Informação é Opção” todos os grupos parlamentares tinham apoiado a ideia e se tinham comprometido em arranjar medidas legislativas para o efeito. O Deputado Amadeu Albergaria destacou ainda o prémio de mérito que a Assembleia da República recebeu no âmbito da 2º Gala da Cortiça.

Pela bancada do CDS/PP falou o Sr. Deputado Abel Batista que se apresentou de acordo com o PR, destacando que estas medidas não devem representar encargos para os produtores de vinho ou para os consumidores, e sublinhou que já hoje e de forma voluntária já existem certos vinhos que utilizam o “CORK Mark” como forma de divulgarem que os seus vedantes são de cortiça.

Pela bancada do PCP falou o Sr. Deputado João Ramos que também abordou o tema da petição “Vinho com Informação é Opção“, mostrando-se de acordo com o presente PR, destacando ainda a importância de serem dados apoios ao sector da produção florestal para não se correr o risco de “quando se conseguir ter a informação sobre o tipo de vedante nas garrafas já não existir cortiça para fazer as rolhas”.

O Projecto de Resolução nº340/XII foi assim a votação tendo sido aprovado por unanimidade. pelo que irá originar uma Resolução da Assembleia da República.

Em seguida podem ver o vídeo da discussão do Projecto de Resolução (fonte: Arquivo do Canal Parlamento)

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